Resoluções no Brasil

Veja abaixo os documentos disponíveis para baixar nesta categoria.

• Carteira de Nome Social no RS
• Portaria_N_2836_011211_LGBT
• Nome Social- Resolução
• Resolução IFPB
• Resolução CE
• Resolução Nome Social da UFMS
• Resolução da UFMT
• Nome Social - Resolução UFRN 2012
• Nome Social - Pauta do MEC
• Nome Social - Parecer em favor do aluno da UNB
• Nome Social - Parecer- CEE-PA
• Nome Social - Parecer- CEE - MT
• Nome Social - Parecer- CEE-AL
• Levantamento sobre os atos normativos sobre inclusão de nome social
• Nome Social - Decreto do Governo do Estado do Rio de Janeiro
• Nome Social - Decreto do Governo do Estado de São Paulo
• Nome Social - Decreto do Governo do Estado de Pernambuco
• Nome Social - Resolução do IFPB
• Nome Social - Resolução de Campinas
• Nome Social - Resolução Concelho Estadual de Educação -Ceará
• Nome Social - Resolução CME - GO
• Nome Social - Resolução CME - Belo Horizonte
• Nome Social - Resolução do Conselho Federal de Psicologia
• Nome Social - Resoluções da UFMA
• Nome Social - Resoluções da UNIFAP
• Nome Social - Resoluções IFSC
• Nome Social - Resoluções da UFMT
• Estados e Universidades que já possuem legislação para inclusão do nome social
• Inclusão de Nome Social na UFRN
• Carteira de Nome Social no RS
• Nome Social - Resoluções